Não é novidade para ninguém que conduzir requer extrema atenção. No entanto, por vezes, seja por esquecimento, pressa ou descuido, as multas acabam por bater à nossa porta.

Tipos de Multas de Trânsito mais Comuns em Portugal

Segundo dados recentes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entre janeiro e outubro de 2023, foram detetadas 1,1 milhão de infrações, marcando um aumento de 12,3% face ao mesmo período do ano anterior.

Entre mais de um milhão de infrações, quais serão as mais comuns?

1º lugar: Excesso de Velocidade

De acordo com a ANSR, entre janeiro e outubro de 2023, mais de 755 mil infrações (70,6% do total) foram registadas por excesso de velocidade, marcando um aumento de 18,6% em comparação com o mesmo período de 2022.

Contraordenação e Multa por Excesso de Velocidade:

A) Dentro das localidades para veículos ligeiros/motociclos:

• Até 20 km/h a mais: de 60 a 300 euros
• Entre 20 e 40 km/h a mais: de 120 a 600 euros
• Entre 40 e 60 km/h a mais: de 300 a 1500 euros
• Mais de 60 km/h: de 500 a 2500 euros

 B) Fora das localidades para veículos ligeiros/motociclos:

• Até 30 km/h a mais: de 60 a 300 euros
• Entre 30 e 60 km/h a mais: de 120 a 600 euros
• Entre 60 e 80 km/h a mais: de 300 a 1500 euros
• Mais de 80 km/h a mais: de 500 a 2500 euros

C) Para outros veículos dentro das localidades:

• Até 10 km/h a mais: de 60 a 300 euros
• Entre 10 e 20 km/h a mais: de 120 a 600 euros
• Entre 20 e 40 km/h a mais: de 300 a 1500 euros
• Mais de 40 km/h: de 500 a 2500 euros

D) Para outros veículos fora das localidades:

• Até 20 km/h a mais: de 60 a 300 euros
• Entre 20 e 40 km/h a mais: de 120 a 600 euros
• Entre 40 e 60 km/h a mais: de 300 a 1500 euros
• Mais de 60 km/h: de 500 a 2500 euros

Em casos de contraordenações graves, o condutor perde 2 pontos na carta; em casos de contraordenações muito graves, perde 4 pontos.

Se o excesso de velocidade configurar um crime, o condutor pode ser proibido de conduzir por um período específico.

Lembrete: Respeite os limites de velocidade para garantir a segurança de todos.

2º lugar: Falta de Inspeção Periódica

Em segundo lugar, encontram-se as contraordenações relacionadas com a falta de inspeção periódica, que aumentaram 14% em relação a 2022, ultrapassando as 49 mil infrações registadas.

Coimas por Falta de Inspeção Periódica: A coima varia entre 250 e 1250 euros para automóveis, e entre 120 e 600 euros para motociclos, triciclos ou quadriciclos sem inspeção.

Além disso, a falta de inspeção extraordinária implica coimas entre 250 e 1250 euros para automóveis e entre 120 e 600 euros para motociclos, triciclos ou quadriciclos.

Lembrete: Realize a inspeção no mês da matrícula ou até três meses antes.

3º lugar: Condução sob o efeito do Álcool

O terceiro lugar vai para a condução sob o efeito do álcool, com 27.687 infrações registadas.

Coimas por Condução sob o efeito do Álcool: As penalizações variam conforme a taxa de álcool no sangue:

A) Entre 0,5g/l e 0,8 g/l: multa de 250 a 1250 euros, perda de 3 pontos na carta e possível inibição de condução entre 1 e 12 meses.

B) Igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l: multa de 500 a 2500 euros, perda de 5 pontos na carta e possível inibição de condução entre 2 e 24 meses.

C) Igual ou superior a 1,2 g/l: pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, perda de 6 pontos na carta e possível apreensão da mesma entre 3 meses e 3 anos.

Lembrete: Não conduza sob o efeito do álcool.

4º lugar: Utilização do Telemóvel durante a Condução

Em quarto lugar estão as infrações por utilização do telemóvel durante a condução, com 17.950 infrações registadas entre janeiro e outubro de 2023.

• Multa por Utilização do Telemóvel durante a Condução: A coima varia entre 250 e 1250 euros, com perda de 3 pontos na carta.

Lembrete: Utilize kits mãos livres para atender chamadas e nunca desvie os olhos da estrada.

5º lugar: Falta de Utilização do Cinto de Segurança

Por fim, a falta de utilização do cinto de segurança foi responsável por 16.600 infrações, um aumento de 2,1% face a 2022.

Coima por Falta de Utilização do Cinto de Segurança: A coima varia entre 120 e 600 euros, com perda de 3 pontos na carta.

Lembrete: Coloque sempre o cinto de segurança antes de iniciar a marcha.

Pagamento e Contestação de Multas de Trânsito

Os condutores dispõe de 15 dias úteis para pagar ou contestar uma multa de trânsito, contados a partir da fiscalização ou notificação por correio. O pagamento pode ser feito por multibanco, homebanking, CTT ou Payshop. Para contestar, preencha o formulário online da ANSR e envie-o por email ou correio registado.

Nota: Não há prazo definido para receber resposta à contestação. Se não receber resposta após dois anos, o processo prescreve.

Esteja atento às regras de trânsito para garantir a sua segurança e evitar multas. Mas se por acaso recebeu alguma multa e precisa de orientação sobre o assunto, entre em contacto connosco, pois temos uma equipa preparada para o ajudar.

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